Apelação Cível 7006104-64.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LOOSE TIMM

OAB/RO 12148·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA

OAB/RO 10776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MARIA VALENTINA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/03/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARIA VALENTINA NASCIMENTO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA VALENTINA NASCIMENTO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:34

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:19

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e provido em parte

12/02/2025, 14:25

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/03/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARIA VALENTINA NASCIMENTO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 14:25

DESPACHO

•28/11/2024, 13:28

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11/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA VALENTINA NASCIMENTO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:34

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:19

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e provido em parte

12/02/2025, 14:25

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:11

Desentranhado o documento

28/01/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual

28/01/2025, 12:10

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão

09/07/2024, 07:09

Juntada de Petição de parecer

08/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:34

Juntada de termo de triagem

02/07/2024, 12:19

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 16:12

SENTENÇA

•17/05/2024, 14:11

DESPACHO

•03/08/2023, 09:10