Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002238-17.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0001-72

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES

OAB/RO 4539•Representa: PASSIVO

RONAN ALMEIDA DE ARAUJO

OAB/RO 2523•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:27

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 09/03/2021 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

05/05/2023, 15:26

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Perguntas Frequentes

MP.

Terceiro

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 21:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

13/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:26

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/03/2023, 09:21

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:40

Juntada de certidão

07/11/2022, 09:36

Juntada de documento de comprovação

02/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de REMY CARDOSO XAVIER em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 01:07

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2023, 16:52

DESPACHO

•10/03/2023, 11:40

DESPACHO

•09/12/2021, 17:06

SENTENÇA

•12/03/2021, 11:27

DESPACHO

•28/01/2021, 12:40

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