Agravo de Execução Penal 0806180-15.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Francisco Borges

Partes do Processo

LENILSON DE SOUZA QUINTINO

CPF 812.***.***-00

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINETE MARIA CONDAQUI

OAB/RO 4850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDINETE MARIA CONDAQUI em 22/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:58

Decorrido prazo de CLAUDINETE MARIA CONDAQUI em 22/02/2021 23:59.

10/09/2021, 15:52

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NAO CONSTA

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.

10/09/2021, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/04/2021, 10:44

Transitado em Julgado em 14/04/2021

16/04/2021, 10:42

Expedição de #Não preenchido#.

16/04/2021, 10:42

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08061801520208220000.pdf

29/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:42

Expedição de #Não preenchido#.

05/02/2021, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des. Marialva Henriques Daldegan 0806180-15.2020.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 0003174-67.2010.8.22.0005 Ji-Paraná/2ª Vara Criminal Agravante: Lenilson de Souza Quintino Advogado: Claudinete Maria Condaqui (OAB/RO 4850) Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Distribuído por sorteio em 06/08/2020 DECISÃO Intimação - DECISÃO: AGRAVO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:36

Conhecido o recurso de LENILSON DE SOUZA QUINTINO - CPF: 812.616.162-00 (AGRAVANTE) e não-provido.

04/02/2021, 09:35

Juntada de documento de comprovação

28/01/2021, 17:06

Documentos

ACÓRDÃO

•03/02/2021, 17:46

DESPACHO

•19/01/2021, 09:55

PETIÇÃO

•06/08/2020, 18:02

PETIÇÃO

•06/08/2020, 18:02

PETIÇÃO

•06/08/2020, 18:01

PETIÇÃO

•06/08/2020, 18:01

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