Agravo em Recurso Especial 0806702-42.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 00.***.***.0001-71

Autor

SERGIO EDUARDO ALVES DA SILVA

CPF 221.***.***-53

Reu

UILIAN HONORATO TRESSMANN

CPF 003.***.***-86

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 08:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197100/2023

16/03/2023, 16:21

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GILBER ROCHA MERCES

CPF 824.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO

OAB/RO 5632•Representa: ATIVO

UELTON HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 8862•Representa: PASSIVO

UILIAN HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 6805•Representa: PASSIVO

GILBER ROCHA MERCES

OAB/RO 5797•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 197100/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 16:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1146156/2022 - EDcl no AgInt no

16/03/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1146156 - EDcl no AgInt no AREsp 2159447 - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 12:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE RONDÔNIA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01146156/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2159447/RO

13/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000060-2023-AJC-2T)

01/03/2023, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

28/02/2023, 11:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

23/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023, 19:01

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01146156/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2159447/RO

22/02/2023, 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

02/02/2023, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2022 e término em 01/02/2023 o prazo para SÉRGIO EDUARDO ALVES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1146156/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 601.

02/02/2023, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2022 e término em 01/02/2023 o prazo para GILBER ROCHA MERCÊS apresentar resposta à petição n. 1146156/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 601.

02/02/2023, 14:01

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•15/03/2023, 12:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/12/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•30/11/2022, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/10/2022, 09:45

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2022, 15:40

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