Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Gabinete Des. Miguel Monico
Partes do Processo
ISAU RAIMUNDO DA FONSECA
CPF 286.***.***-68
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA
Autor
MUNICIPIO DE JI-PARANA
CNPJ 04.***.***.0002-06
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANOAR MURAD NETO
OAB/RO 9532•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/04/2021, 12:39
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 12:38
Expedição de #Não preenchido#.
26/04/2021, 12:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:10
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0800394-53.2021.8.22.0000.
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA
AGRAVADO: FABIO LUIS DE MOURA 89871251220 ADVOGADO: ANOAR MURAD NETO – OAB/RO 9532 RELATOR: GABINETE DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Notificação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Renato Martins Mimessi – AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Vistos Em consulta ao andamento dos autos de origem, verifica-se ter sido prolatada sentença. Considerando que o presente Agravo de Instrumento tem por objet