Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/02/2023, 11:03Expedição de Certidão.
17/02/2023, 09:10Transitado em Julgado em 13/02/2023
17/02/2023, 09:10Decorrido prazo de WELLINGTON RICARDO DE SOUZA RODRIGUES em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:31Decorrido prazo de ELMA ALVES BUENO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:31Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:01Expedição de Certidão.
16/12/2022, 09:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022, 00:22Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
16/12/2022, 00:22Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 13:43Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 13:43Conhecido o recurso de WELLINGTON RICARDO DE SOUZA RODRIGUES - CPF: 836.173.961-00 (APELANTE) e provido em parte
14/12/2022, 09:37Juntada de Petição de certidão
11/12/2022, 14:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022, 21:41Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2022, 08:36