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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 95.618,19

Orgao julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0004-01

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ 19.***.***.0001-62

Autor

LEILOIERO

Terceiro

OXIPORTO COM.DIST.DE GASES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE RODRIGUES SCHWAMBACK

OAB/RO 7473•Representa: PASSIVO

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO 4923•Representa: PASSIVO

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324•Representa: PASSIVO

SABRINA PUGA

OAB/RO 4879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 07:15

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Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA em 25/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

legal