Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/12/2022, 10:58Expedição de Certidão.
08/12/2022, 09:11Decorrido prazo de LARISSA MOREIRA DO NASCIMENTO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:01Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:01Decorrido prazo de NAUDEMIR DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR MACARIO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022, 07:56Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2022.
14/11/2022, 07:56Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 10:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2022, 10:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2022, 16:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2022, 15:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2022, 07:46Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2022 23:59.
17/10/2022, 09:51Decorrido prazo de NAUDEMIR DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR MACARIO em 11/10/2022 23:59.
17/10/2022, 09:50Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2022 23:59.
17/10/2022, 09:32