Apelação Cível 7004856-27.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 29.597,53

Orgao julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

JB TRADING COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/04/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 21:10

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NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGUINALDO JOSE LORCA VENTURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANE MOREIRA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLORIS PATRICIA PIMENTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de JB TRADING COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de JB TRADING COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:22

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de JB TRADING COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 00.406.126/0001-60 (APELANTE)

27/02/2023, 11:43

Decorrido prazo de JB TRADING COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:01

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:14

Documentos

DECISÃO

•27/02/2023, 11:43

DECISÃO

•12/12/2022, 12:39

SENTENÇA

•08/09/2022, 13:46

DESPACHO

•25/01/2022, 12:07

DESPACHO

•15/04/2020, 10:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2020, 13:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2020, 13:24

DESPACHO

•16/07/2019, 13:34

DESPACHO

•21/05/2019, 09:20

DESPACHO

•28/03/2019, 17:04

DESPACHO

•30/10/2018, 09:58

DESPACHO

•26/07/2018, 10:14

DESPACHO

•20/07/2018, 10:56

DECISÃO

•19/07/2018, 07:19

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