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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ 05.***.***.0001-45

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO COSTA DE MORAES

OAB/RO 10977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (AUTOR) e não-provido.

09/06/2021, 08:13

Deliberado em sessão

01/06/2021, 11:12

Incluído em pauta para 26/05/2021 08:30:00 Gabinete 02 - 1.

26/05/2021, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2021, 11:34

Conclusos para decisão

16/04/2021, 13:24

Recebidos os autos

13/04/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 11:12

Documentos

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 22:12

DECISÃO

•18/05/2021, 19:50

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

PETIÇÃO

•19/03/2021, 09:52

DECISÃO

•25/02/2021, 19:06

DECISÃO

•25/02/2021, 19:06

SENTENÇA

•10/12/2020, 09:31

DESPACHO

•09/10/2020, 11:40

DESPACHO

•26/08/2020, 17:34

DESPACHO

•24/08/2020, 18:41

DESPACHO

•13/08/2020, 10:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2020, 10:39