Cumprimento de sentença 7085992-46.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 25.892,12

Órgão julgador

Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARIA JOSE ALVES DE ASSUNCAO

CPF

Autor

SABRINA ALVES MORAES

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

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RAFAEL BRUNO ABREU LOPES

OAB/RO 10348·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 00:46

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:14

Homologada a Transação

02/08/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

01/08/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/07/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:52

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 00:46

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 11:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2024, 15:45

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:14

Homologada a Transação

02/08/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

01/08/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/07/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/07/2024, 11:49

Embargos de declaração acolhidos em parte

18/07/2024, 08:03

Embargos de declaração acolhidos

18/07/2024, 08:03

Conclusos para decisão

20/06/2024, 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:20

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:40

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:42

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: SABRINA ALVES MORAES, MARIA JOSE ALVES DE ASSUNCAO ADVOGADO DOS REQUERENTES: RAFAEL BRUNO ABREU LOPES, OAB nº RO10348 REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, RENATA MALCON MARQUES, OAB nº BA24805 DESPACHO Analisando os autos, percebe-se que não foi anexado comprovante de endereço em nome das partes requerentes, não preenchendo o disposto no art. 319, I do CPC. O documento de endereço é essencial para se aferir a competência territorial deste juízo. Desde já, alerto que este juízo não admite declaração de endereço, tampouco comprovante de residência em nome de terceiros. Assim, concedo prazo de 5 dias para juntada do referido comprovante em nome da parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial nos moldes do art. 330, IV do CPC. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 24 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7085992-46.2022.8.22.0001

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 08:25

Recebidos os autos do CEJUSC

11/04/2023, 08:23

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2023 08:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.

14/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 23:31

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 23:26

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2023.

08/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:51

Recebidos os autos.

06/02/2023, 19:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:29

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:51

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:50

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 08:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.

07/12/2022, 18:54

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 18:54

SENTENÇA

•18/07/2024, 08:03

SENTENÇA

•11/06/2024, 13:20

DESPACHO

•05/02/2024, 09:27

DESPACHO

•24/08/2023, 09:02

DESPACHO

•24/08/2023, 09:02