Recurso Inominado Cível 7000407-77.2019.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.363,35

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D OESTE

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL - SANTA LUZIA D'OES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:04

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JOSE AGOSTINHO GREGORIO

CPF 349.***.***-91

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE/RO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES

OAB/RO 10050•Representa: PASSIVO

PAULO CESAR DA SILVA

OAB/RO 4502•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 22:09

Decorrido prazo de MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia D'Oeste/RO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:01

Publicado INTEIRO TEOR em 18/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE - CNPJ: 15.845.365/0001-94 (RECORRENTE) e não-provido

14/07/2023, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 11:34

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 16:46

DESPACHO

•22/06/2023, 08:55

DECISÃO

•18/04/2023, 16:36

SENTENÇA

•27/01/2023, 11:19

DECISÃO

•24/09/2021, 21:46

DECISÃO

•04/02/2021, 18:59

DECISÃO

•30/11/2020, 10:52

DECISÃO

•19/03/2020, 13:21

DECISÃO

•30/01/2020, 08:32

DECISÃO

•30/09/2019, 09:26

DECISÃO

•16/09/2019, 14:32

DECISÃO

•23/08/2019, 11:02

DECISÃO

•06/05/2019, 16:52

DECISÃO

•11/03/2019, 10:42

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