Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/07/2021, 08:12Expedição de Certidão.
27/07/2021, 11:24Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021, 00:01Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021, 00:01Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021, 00:01Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2021, 00:01Publicado INTEIRO TEOR em 30/06/2021.
29/06/2021, 00:01Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 11:46Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS LIMA - CPF: 412.483.686-49 (AUTOR) e provido
17/06/2021, 16:39Deliberado em sessão
14/06/2021, 13:28Incluído em pauta para 09/06/2021 08:30:00 Gabinete 03 - 2.
08/06/2021, 07:14Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2021, 11:24Conclusos para decisão
05/05/2021, 11:56Recebidos os autos
04/05/2021, 22:07