Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/06/2021, 13:14Expedição de Certidão.
24/06/2021, 13:54Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021, 09:49Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 13:34Expedição de #Não preenchido#.
04/05/2021, 13:04Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021, 03:20Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 08:12Expedição de Certidão.
09/02/2021, 11:46Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 08:17Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 08:17Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
15/12/2020, 16:04Deliberado em sessão
10/11/2020, 17:54Expedição de Certidão.
26/10/2020, 10:33Expedição de Certidão.
16/10/2020, 08:37Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2020, 14:58