Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/03/2021, 16:47Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/03/2021 23:59:59.
08/03/2021, 19:32Expedição de #Não preenchido#.
08/03/2021, 11:50Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:09Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 10:57Juntada de Petição de petição
09/02/2021, 15:26Expedição de #Não preenchido#.
08/02/2021, 14:42Juntada de Petição de Documento-MPRO-70566620920198220001.pdf
05/02/2021, 14:32Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 09:17Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 09:17Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (APELANTE) e não-provido.
29/01/2021, 17:44Deliberado em sessão
18/12/2020, 12:00Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
15/12/2020, 15:57Expedição de Certidão.
09/12/2020, 18:43Retificado 09/12/2020 18:42 - Expedição de Certidão.
09/12/2020, 18:42