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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP.

Advogados / Representantes

JOSE SEBASTIAO DA SILVA

OAB/RO 1474•Representa: PASSIVO

RONALDO PARANHA DA SILVA

OAB/RO 7609•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 08:27

Juntada de certidão

29/11/2021, 08:27

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/10/2021 08:00 Presidente Médici - Vara Única.

legal