Agravo em Recurso Especial 0011087-39.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARIA ANA GALDINO DA LUZ

CPF 408.***.***-72

Autor

JOAO PALHETA PANTOJA

CPF 149.***.***-49

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/05/2021, 14:35

Transitado em Julgado em 12/05/2021

12/05/2021, 14:35

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Advogados / Representantes

MATEUS BALEEIRO ALVES

OAB/RO 4707•Representa: ATIVO

ROBSON ARAUJO LEITE

OAB/RO 5196•Representa: ATIVO

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250•Representa: PASSIVO

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861•Representa: PASSIVO

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021

19/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2021

15/04/2021, 20:10

Não conhecido o recurso de MARIA ANA GALDINO DA LUZ e JOÃO PALHETA PANTOJA

15/04/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2021, 09:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2021, 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

25/02/2021, 11:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2021, 20:10

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