Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/08/2021, 11:02Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2021, 10:59Retificado 29/07/2021 10:37 - Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2021, 10:37Transitado em Julgado em 12/07/2021
29/07/2021, 10:03Expedição de #Não preenchido#.
18/06/2021, 13:17Juntada de Petição de Documento-MPRO-70070497120208220005.pdf
16/06/2021, 17:32Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 13:12Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 13:12Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 13:10Conhecido o recurso de MARIA FRANCISCA DE SOUZA SANTOS - CPF: 568.693.552-15 (APELANTE) e provido
15/06/2021, 09:05Deliberado em sessão
07/06/2021, 07:20Incluído em pauta para 02/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
01/06/2021, 12:13Expedição de Certidão.
21/05/2021, 14:36Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021, 08:05Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2021, 08:05