Cumprimento de sentença 7044535-97.2023.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7044535-97.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7044535-97.2023.8.22.0001. REQUERENTE: BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10498, RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO, OAB nº RO10540 Polo Passivo: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATA MALCON MARQUES, OAB nº BA24805, MARIA HORTENCIA SOUZA DA CRUZ, OAB nº BA69213 DESPACHO Analisando os autos, percebe-se que não foi anexado aos autos comprovante de endereço, não preenchendo o disposto no art. 319, I do CPC. O documento de endereço é essencial para se aferir a competência territorial deste juízo. Especialmente porque neste caso anexou comprovante de residência em nome de terceira pessoa estranha à lide. Desde já, alerto que este juízo não admite declaração de endereço, tampouco comprovante de residência em nome de terceiro. Assim, concedo prazo de 5 dias para juntada do referido comprovante em nome da parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial nos moldes do art. 330, IV do CPC. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 30 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Atraso de vôo Valor da causa: R$ 13.647,05 (treze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinco centavos). Polo Ativo: REBECA CRISTINA MOREIRA DE AMORIM ADVOGADOS DO

31/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de REBECA CRISTINA MOREIRA DE AMORIM em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HORTENCIA SOUZA DA CRUZ em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 14/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 14/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de REBECA CRISTINA MOREIRA DE AMORIM em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HORTENCIA SOUZA DA CRUZ em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 07/10/2025 23:59.

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