Apelação Cível 7065308-66.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.700,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Antonio Robles

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 8ª Vara Cível

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

JUCYMAR GOMES CARDOSO

OAB/RO 3295·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO IGLESIAS ROSA

OAB/RO 7167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ESTER DANTAS NEGREIROS

CPF

Reu

LORENZO SERAFIN DANTAS NEGREIROS

CPF

Reu

MARIA CLARA MAGALHAES HOLANDA ALMEIDA BEZERRA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS JEAN BESSA HOLANDA NEGREIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/04/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:11

Cancelada a movimentação processual

11/04/2025, 09:07

Desentranhado o documento

11/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTER DANTAS NEGREIROS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTER DANTAS NEGREIROS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 07:26

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:30

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/04/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:11

Cancelada a movimentação processual

11/04/2025, 09:07

Desentranhado o documento

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 00:34

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 00:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTER DANTAS NEGREIROS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTER DANTAS NEGREIROS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 07:26

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:29

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e provido

18/03/2025, 00:34

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e provido

18/03/2025, 00:34

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 12:55

Pedido de inclusão em pauta

20/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/02/2025, 19:55

Expedição de .

14/02/2025, 12:41

Conclusos para decisão

26/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de parecer

24/12/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:49

Juntada de termo de triagem

05/12/2024, 11:22

Recebidos os autos

27/11/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 12:50

DESPACHO

•20/02/2025, 13:22

DECISÃO

•23/10/2024, 13:52

DESPACHO

•16/07/2024, 12:42

SENTENÇA

•25/06/2024, 12:51

DESPACHO

•25/01/2024, 13:16

DESPACHO

•03/11/2023, 04:53