Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/12/2022, 11:17Expedição de Certidão.
02/12/2022, 10:04Transitado em Julgado em 01/12/2022
02/12/2022, 10:04Decorrido prazo de LOURDES FERREIRA VEIGA SCHNEIDER em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:03Decorrido prazo de OI S.A. em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:03Expedição de Certidão.
08/11/2022, 08:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022, 00:12Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.
08/11/2022, 00:12Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 13:04Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 13:04Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e não-provido
04/11/2022, 10:28Juntada de Petição de certidão
27/10/2022, 14:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022, 14:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022, 17:40Expedição de Certidão.
03/10/2022, 10:36