Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/07/2021, 12:25Transitado em Julgado em 05/07/2021
26/07/2021, 11:24Expedição de #Não preenchido#.
26/07/2021, 11:24Expedição de #Não preenchido#.
26/07/2021, 11:21Expedição de #Não preenchido#.
23/06/2021, 13:51Expedição de #Não preenchido#.
23/06/2021, 13:48Expedição de #Não preenchido#.
11/06/2021, 10:24Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 11:59Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 11:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2021, 10:43Deliberado em sessão
31/05/2021, 09:29Incluído em pauta para 26/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
26/05/2021, 16:04Expedição de Certidão.
14/05/2021, 14:03Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2021, 12:20Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021, 12:20