Recurso Inominado Cível 7018207-14.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 11.485,83

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

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Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA GISELLE RAMOS

OAB/RO 4706·CPF·Representa: Réu

LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES

OAB/RO 4546·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA PEREIRA DANILUCCI

OAB/RO 4805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IZETE GALDINO MELGAR LUSTOSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/05/2018, 17:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/05/2018, 17:40

Decorrido prazo de IZETE GALDINO MELGAR LUSTOSA em 27/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 16:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/03/2018, 11:57

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

21/03/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 12:23

Conclusos para decisão

09/01/2018, 12:33

Juntada de Petição de certidão

09/01/2018, 12:28

Juntada de certidão

09/01/2018, 12:28

Juntada de Petição de certidão

09/01/2018, 12:28

Recebidos os autos

09/01/2018, 10:01

Recebidos os autos

09/01/2018, 10:01

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 10:01

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2018, 10:04

DESPACHO

•20/03/2018, 12:23

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DESPACHO

•12/12/2017, 10:00

SENTENÇA

•27/10/2017, 18:21

SENTENÇA

•06/07/2016, 19:30

DECISÃO

•30/03/2016, 08:22