Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/12/2022, 17:08Expedição de Certidão.
09/12/2022, 10:12Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:05Decorrido prazo de RAFAEL SILVA BATISTA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:05Decorrido prazo de HENRIK FRANCA LOPES em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:05Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2022, 16:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022, 00:11Publicado ACÓRDÃO em 17/11/2022.
16/11/2022, 00:11Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 12:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2022, 12:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2022, 15:22Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2022, 07:46Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.
17/10/2022, 09:09Decorrido prazo de RAFAEL SILVA BATISTA em 07/10/2022 23:59.
17/10/2022, 09:08Decorrido prazo de HENRIK FRANCA LOPES em 07/10/2022 23:59.
17/10/2022, 09:01