0809328-69.2023.8.23.0010

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

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Partes do Processo

AMARO FASHION LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/RR 546•Representa: ATIVO

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2026, 08:38

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO/A CONTADOR

16/01/2026, 08:38

OUTRAS DECISÕES

15/01/2026, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

25/11/2025, 07:43

DECORRIDO PRAZO DE AMARO FASHION LTDA

20/11/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/11/2025, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/11/2025, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/11/2025, 14:43

TRANSITADO EM JULGADO

05/11/2025, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2025, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 14:42

Documentos

Outros

•17/06/2024, 12:18

Outros

•06/06/2024, 13:59

Outros

•13/03/2024, 09:58

Outros

•06/11/2023, 13:26

Outros

•20/06/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:17

Outros

•23/03/2023, 13:03