0809328-69.2023.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA VASCONCELOS DIAS

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Partes do Processo

AMARO FASHION LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/RR 546•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/11/2025, 14:43

TRANSITADO EM JULGADO

05/11/2025, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2025, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2025, 14:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/02/2025, 07:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 07:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/02/2025, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/02/2025, 18:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 15:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2025, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/02/2025, 16:01

Documentos

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•17/06/2024, 12:18

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