0809328-69.2023.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

AMARO FASHION LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA CRISTINA MENDES

OAB/RR 546•Representa: ATIVO

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/RR 546•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

15/09/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 772660/2025

25/08/2025, 11:41

Protocolizada Petição 772660/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 766768/2025

22/08/2025, 15:21

Protocolizada Petição 766768/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 15:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025 Petição Nº 517292/2025 - EDcl no AgInt no

22/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0517292 - EDcl no AgInt no AREsp 2860568 - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 11:30

Embargos de Declaração de AMARO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00517292/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2860568/RR

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 602539/2025

01/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 602539/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/07/2025, 11:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:47

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•25/08/2025, 11:41

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2025, 11:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•01/07/2025, 16:31

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/06/2025, 17:01

EMENTA / ACORDÃO

•28/05/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 21:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/03/2025, 18:41

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 21:50