0818972-36.2023.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/04/2026, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/04/2026, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2026, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/06/2025, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/06/2025, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/06/2025, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/05/2025, 08:21

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/12/2024, 16:50

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/12/2024, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/12/2024, 13:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/11/2024, 13:12

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