Agravo em Recurso Especial 0845924-52.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 155.528,79

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ELIZABETH DA SILVA FERREIRA

CPF 019.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 18:23

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GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB/AM 3627•Representa: ATIVO

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477•Representa: ATIVO

PATRICIA LIMA VIEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURO SILVA DE CASTRO

OAB/RR 210•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:15

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para não conhecer do Recurso Especial

13/02/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 11:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/12/2025, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:10

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