Agravo em Recurso Especial 0829350-95.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/04/2022, 18:40

Transitado em Julgado em 22/04/2022

22/04/2022, 18:40

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SOLON MENDES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILDEAN CARDOSO DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUI DE JESUS SOARES JUNIOR

OAB/AM 7253•Representa: ATIVO

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB/AM 3627•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 1027049/2021 - AgInt

25/03/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1027049 - AgInt no AREsp 1980287 - Publicação prevista para 25/03/2022

24/03/2022, 06:30

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01027049/2021 - AgInt no AREsp 1980287/RR

21/03/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000135-2022-AJC-2T)

15/03/2022, 23:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/03/2022

04/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/03/2022, 18:37

Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01027049/2021 - AgInt no AREsp 1980287/RR

03/03/2022, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

17/02/2022, 08:04

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

17/02/2022, 08:00

Determinada a distribuição do feito

16/02/2022, 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

11/02/2022, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/11/2021 e término em 08/02/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE BOA VISTA apresentar resposta à petição n. 1027049/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 298.

09/02/2022, 14:09

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•25/03/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2022, 06:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/02/2022, 11:45

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2021, 20:10

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