0834124-27.2023.8.23.0010

Procedimento do Juizado Especial CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.705,27

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

C. A. OLIVEIRA

CNPJ 04.***.***.0001-58

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/RR 270•Representa: ATIVO

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

OAB/RR 557•Representa: ATIVO

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403•Representa: PASSIVO

ERICO CARLOS TEIXEIRA

OAB/RR 679•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/06/2025, 10:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE C. A. OLIVEIRA

16/05/2025, 09:01

0834124-27.2023.8.23.0010

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

RENÚNCIA DE PRAZO DE C. A. OLIVEIRA

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Publicacao/Comunicacao Intimação null

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2025

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

RENÚNCIA DE PRAZO DE C. A. OLIVEIRA

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

legal