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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Boa Vista

Partes do Processo

COLETIVIDADE

VITIMA

TANIA BASTIAO MARCELO

CPF 003.***.***-10

Reu

MADEIREIRA FILHOS LTDA ME

CNPJ 15.***.***.0001-95

Reu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GUARESCHI

CPF 028.***.***-42

Reu

T. L. NOGUEIRA LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

OAB/RR 686•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2025, 14:01

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

22/05/2025, 14:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA MALINHA LTDA

DECORRIDO PRAZO DE TANIA BASTIAO MARCELO

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL REALIZADA C/ TRANSAÇÃO

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

legal