Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2023
Valor da Causa
R$ 613.290,61
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista
Partes do Processo
UBALDINA BESERRA SOUZA DE FRANCA
CPF 484.***.***-87
Autor
JUARES LIMA ARAUJO
CPF 528.***.***-00
Autor
RAQUEL CRISTINA DEMETRIO MAGALHAES
CPF 891.***.***-49
Autor
MARIA DO CARMO CRUZ DA SILVA
CPF 323.***.***-20
Autor
FRANCIMEIRE SOUZA DA CUNHA
CPF 602.***.***-78
Autor
Advogados / Representantes
JANETE DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA
OAB/RR 790•Representa: ATIVO
RODRIGO DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA
OAB/RR 785•Representa: ATIVO
FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES
OAB/RR 2252•Representa: ATIVO
EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN
OAB/RR 517•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/04/2026, 17:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2026, 15:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO
16/04/2026, 09:08
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
13/04/2026, 09:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/04/2026, 17:46
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