Agravo em Recurso Especial 0819444-52.2014.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Embargos à Execução · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · GABINETE DO DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO JOSÉ SUTER CORREIA DA SILVA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Autor

M3 COMUNICACAO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/03/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 02/03/2022

02/03/2022, 15:54

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LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591•Representa: ATIVO

CICERO PAULINO MACEDO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDIVAL BRAGA

OAB/RR 487•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2021 Petição Nº 933109/2021 - EDcl no AgInt no

01/12/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0933109 - EDcl no AgInt no AREsp 1861493 - Publicação prevista para 01/12/2021

30/11/2021, 14:10

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE BOA VISTA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00933109/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1861493/RR

29/11/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000845-2021-AJC-1T)

16/11/2021, 08:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000845-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/11/2021, 08:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2021

12/11/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2021, 18:37

Incluído em pauta para 23/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00933109/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1861493/RR

11/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

21/10/2021, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 941737/2021

20/10/2021, 16:36

Protocolizada Petição 941737/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2021

20/10/2021, 16:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/10/2021 Petição Nº 933109/2021 -

20/10/2021, 05:08

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/12/2021, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•30/11/2021, 14:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•06/10/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•05/10/2021, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/08/2021, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2021, 16:30

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