9000970-59.2022.8.23.0000

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

INFRACOMMERCE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-63

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 301166/2025

07/04/2025, 13:41

Protocolizada Petição 301166/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291055/2025

03/04/2025, 12:21

Protocolizada Petição 291055/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:29

Prejudicado o recurso de INFRACOMMERCE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

29/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

29/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/04/2024, 20:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252500/2024

04/04/2024, 19:51

Protocolizada Petição 252500/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2024

04/04/2024, 19:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/03/2024, 15:59

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/04/2025, 13:41

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2025, 13:10