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9000970-59.2022.8.23.0000

Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

INFRACOMMERCE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-63

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/05/2026, 17:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 12:46

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04/05/2026, 11:49

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04/05/2026, 11:49

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04/05/2026, 10:44

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

30/04/2026, 23:00

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30/04/2026, 23:00

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23/04/2026, 12:50

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23/04/2026, 12:50

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23/04/2026, 12:37

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23/04/2026, 12:37

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23/04/2026, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 12:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 17:45

Documentos

Outros

•04/12/2023, 16:44

Outros

•31/08/2023, 16:39

Outros

•31/07/2023, 11:25

Acórdão

•28/04/2023, 16:37

Outros

•30/03/2023, 12:12

Outros

•28/11/2022, 17:15

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/11/2022, 08:52

Acórdão

•04/11/2022, 08:14

Outros

•04/10/2022, 14:10

Outros

•14/06/2022, 12:38

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