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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

DAYTON JHONES DA CONCEICAO PEREIRA

CPF 009.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

13/05/2026, 13:26

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

13/05/2026, 13:26

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AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

RETORNO DE MANDADO

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

legal