Agravo em Recurso Especial 0812437-96.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 833.589,27

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

PROSSERV - COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/03/2026, 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2026 e término em 09/03/2026, para PROSSERV - COMERCIO E SERVICOS LTDA apresentar resposta à petição n. 89355/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2718.

10/03/2026, 17:45

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THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209•Representa: ATIVO

BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

OAB/RR 804•Representa: PASSIVO

BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

OAB/RR 1415•Representa: PASSIVO

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/02/2026 Petição Nº 89355/2026 -

11/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 89355/2026. Publicação prevista para 11/02/2026)

09/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 89355/2026

08/02/2026, 10:21

Protocolizada Petição 89355/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2026

08/02/2026, 10:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 16:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA

15/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 10:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/11/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 11:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 10:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:20

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