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0848961-53.2024.8.23.0010

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANDRO NASCIMENTO SILVA

CPF 687.***.***-91

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

COSMO CHAVES DOS SANTOS

CPF 267.***.***-49

Reu

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 09:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

26/02/2026, 09:03

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - SEFAZ/RR

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ESTADUAL DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

ITALO DIDEROT PESSOA REBOUCAS

OAB/RR 142•Representa: ATIVO

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291•Representa: PASSIVO

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

OAB/RR 464•Representa: PASSIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/02/2026, 09:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

26/02/2026, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2026, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/02/2026, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/02/2026, 15:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2026, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 08:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/12/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 12:44

CONCEDIDA A SEGURANÇA

09/12/2025, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/09/2025, 09:34

Documentos

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