Agravo em Recurso Especial 0802123-52.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJRR · Apelação Criminal

Partes do Processo

ALEX DANIEL DOMINGOS DA SILVA

CPF 045.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 14:53

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MOACIR JOSE BEZERRA MOTA

OAB/RR 190•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669748/2025

26/07/2025, 06:01

Protocolizada Petição 669748/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2025

26/07/2025, 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:01

Não conhecido o recurso de ALEX DANIEL DOMINGOS DA SILVA

23/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2025, 10:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/06/2025, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:01

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