0808197-93.2022.8.23.0010

Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.095,83

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

M D MOVEIS LTDA

CNPJ 89.***.***.0001-67

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/05/2026, 10:22

TRANSITADO EM JULGADO

05/05/2026, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2026, 18:06

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

01/04/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 15:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 15:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2026, 13:16

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/03/2026, 06:33

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

06/03/2026, 06:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/02/2026, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 09:13

Documentos

Nenhum documento disponivel