0808197-93.2022.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.095,83

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA

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Partes do Processo

M D MOVEIS LTDA

CNPJ 89.***.***.0001-67

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

10/07/2024, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 07:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/07/2023, 08:25

TRANSITADO EM JULGADO

19/07/2023, 08:25

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/07/2023, 08:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2023, 12:15

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

14/04/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2023, 00:02

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

24/03/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 12:59

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

24/03/2023, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/03/2023, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/03/2023, 13:10

Documentos

Outros

•24/03/2023, 12:52

Outros

•26/01/2023, 12:57