0808197-93.2022.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.095,83

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

M D MOVEIS LTDA

CNPJ 89.***.***.0001-67

Autor

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RORAIMA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/02/2026, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/02/2026, 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/02/2026, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2026, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/01/2026, 09:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/01/2026, 09:59

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/08/2025, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

02/07/2025, 08:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/06/2025, 10:13

DECORRIDO PRAZO DE M D MOVEIS LTDA

15/04/2025, 00:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/04/2025, 07:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/03/2025, 16:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/03/2025, 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:01

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