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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 313.804,42

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · GABINETE DO DESEMBARGADOR MAURO CAMPELLO

Partes do Processo

DEMOSTHENIS EVANGELISTA BARBOSA

CPF 519.***.***-59

Autor

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

CPF 144.***.***-40

Autor

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

CPF 124.***.***-20

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

OAB/RJ 169743•Representa: ATIVO

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 318•Representa: PASSIVO

MARCELO TADANO

OAB/RR 264•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

21/01/2026, 13:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/09/2025, 08:27

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JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE DEMOSTHENIS EVANGELISTA BARBOSA

DECORRIDO PRAZO DE MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

DECORRIDO PRAZO DE DEMOSTHENIS EVANGELISTA BARBOSA

DECORRIDO PRAZO DE MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

DECORRIDO PRAZO DE MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

legal