0820021-15.2023.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Restituição de Coisas Apreendidas · Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO OLIVEIRA

Partes do Processo

WILMAR FIGUEIREDO RODRIGUES

CPF 006.***.***-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 20:13

0820021-15.2023.8.23.0010

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137522/2025

Protocolizada Petição 1137522/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2025 Petição Nº 1052481/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1052481 - AgRg no AREsp 3012720 - Publicação prevista para 19/11/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de WILMAR FIGUEIREDO RODRIGUES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1052481/2025 - AgRg no AREsp 3012720

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1052481/2025

Protocolizada Petição 1052481/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1009403/2025

Protocolizada Petição 1009403/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

legal