Agravo em Recurso Especial 0117097-05.2005.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

PAULO BORGES CARNEIRO

CPF 323.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

05/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 13:03

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 35629/2026

20/01/2026, 13:56

Protocolizada Petição 35629/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 13:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 802749/2025 - AgRg

22/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0802749 - AgRg no AREsp 2999279 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de PAULO BORGES CARNEIRO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00802749/2025 - AgRg no AREsp 2999279/RR

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:28

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00802749/2025 - AgRg no AREsp 2999279/RR

17/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/10/2025, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1029454/2025

24/10/2025, 14:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:00

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