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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

JANDERSON DE ARAUJO SICALES

CPF 514.***.***-04

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO DE LIMA

CPF 861.***.***-53

Reu

RAIMUNDO ROSA DA SILVA JUNIOR

CPF 719.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/RR 350•Representa: PASSIVO

CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

OAB/RR 1724•Representa: PASSIVO

DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO

OAB/RR 184•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2026, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2026, 17:16

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

RECEBIDOS OS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE JANDERSON DE ARAÚJO SICALES

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO DE LIMA

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE JANDERSON DE ARAÚJO SICALES

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

RECEBIDOS OS AUTOS

legal