Processo 0807061-37.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 20.031,93

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

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Partes do Processo

CINTIA DA COSTA ALBANO

CPF 636.***.***-91

Autor

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

CPF 595.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Reu

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

12/03/2026, 08:27

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/03/2026, 08:24

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

TERCEIRO

NUCLEO DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE (NPCA)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

OAB/RR 493•Representa: ATIVO

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403•Representa: PASSIVO

FREDERICO BASTOS LINHARES

OAB/RR 372•Representa: PASSIVO

FARREL REGO NOGUEIRA

OAB/AM 8047•Representa: PASSIVO

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO

OAB/RR 187•Representa: PASSIVO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2026, 07:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

05/03/2026, 16:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE CINTIA DA COSTA ALBANO REPRESENTADO(A) POR DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

05/03/2026, 16:51

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

05/03/2026, 15:14

PROCESSO DESARQUIVADO

05/03/2026, 15:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 12:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2026, 11:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/02/2026, 11:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/02/2026, 11:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/02/2026, 11:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/02/2026, 11:48

Documentos

Outros

•09/05/2025, 10:31

Outros

•13/03/2025, 16:46

Outros

•09/12/2024, 11:03

Outros

•10/09/2024, 11:12

Outros

•02/10/2023, 17:09

Outros

•11/07/2023, 10:34

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/04/2023, 10:31

Acórdão

•31/03/2023, 14:43

Outros

•01/03/2023, 12:07

Outros

•27/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:35

Outros

•24/06/2022, 17:12

Outros

•18/02/2022, 14:48

Outros

•03/08/2021, 16:16

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