Representação Criminal/Notícia de Crime 0848173-39.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0848173-39.2024.8.23.0010

Representação Criminal/Notícia de CrimeDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Boa Vista

Partes do Processo

ALCIMARA MARIA DOS REIS LIMA

CPF 659.***.***-00

Autor

KAILA YASMIN SILVA PEIXOTO

CPF 045.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

OAB/RR 182•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/03/2025, 10:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

31/03/2025, 10:18

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

31/03/2025, 10:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

31/03/2025, 10:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025

31/03/2025, 10:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

31/03/2025, 10:18

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

31/03/2025, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2025, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/03/2025, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 17:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/03/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. n.° 0848173-39.2024.8.23.0010 DECISÃO Acolho o parecer do Ministério Público lançado no EP 20.1, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, considerando que o processo nº 0839918-92.2024.8.23.0010 abrange os mesmos fatos do presente, contando, inclusive, com sentença extintiva da punibilidade após a homologação do acordo, inexistindo, portanto, razão para o prosseguimento deste firmado entre as partes feito. Assim, considerando a coisa julgada, REJEITO a QUEIXA-CRIME do EP 1.1, determinando o do presente feito. arquivamento Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciência ao MP. Após, transitada em julgado, arquive-se. Boa Vista, RR, (data no sistema). (ass. digitalmente) Antonio Augusto Martins Neto Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 17:49

Documentos

Nenhum documento disponivel

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h