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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDREW GUERREIRO FREIRIA DE PAULA

CPF 523.***.***-91

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ 02.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA TRASSATO ARAUJO

OAB/RR 1121•Representa: ATIVO

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273•Representa: PASSIVO

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612•Representa: PASSIVO

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/12/2025, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/12/2025, 17:47

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDREW GUERREIRO FREIRIA DE PAULA

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

DECORRIDO PRAZO DE ANDREW GUERREIRO FREIRIA DE PAULA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

legal